Termos de uso do Professor Aprendente
Última atualização: 11/11/2025
1. Aceitação dos Termos e Condições
1.1. Estes Termos e Condições de Uso (doravante “Termos de Uso”) regem o uso do site Professor Aprendente (doravante “Plataforma” ou “Nós”), de propriedade de Milene Simplício Sezefredo, CPF 327.422.938-50 e Aline Aparecida Pereira, CPF 346.852.318-13.
1.2. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer conteúdo ou funcionalidade da Plataforma, o Usuário (aluno, pai, responsável, visitante, professor) declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, vinculando-se automaticamente às suas disposições.
1.3. Estes Termos de Uso devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade da Plataforma.
2. Condições de Acesso e Cadastro
2.1. Capacidade Legal: Ao se cadastrar, o Usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos e ter capacidade legal para aceitar estes Termos.
2.2. Acesso por Menores (Alunos): Se o Usuário for menor de 18 (dezoito) anos, ele declara que o acesso e a aceitação destes Termos foram expressamente autorizados e/ou acompanhados por seus pais ou responsável legal, conforme exigido pela legislação brasileira. O responsável legal será o único responsável por todos os atos praticados pelo menor na Plataforma.
2.3. Conta de Acesso: O Usuário é o único responsável pela veracidade e exatidão dos dados fornecidos no cadastro e pelo sigilo e segurança de sua senha. A Plataforma não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário.
3. Propriedade Intelectual e Uso do Conteúdo
3.1. Titularidade: Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, textos, artigos, vídeos, exercícios, logotipos, layout, software e marcas, é de propriedade exclusiva do Professor Aprendente ou de seus licenciadores, sendo protegido pela Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).
3.2. Licença de Uso Limitada: O Usuário recebe uma licença de uso pessoal, limitada e não exclusiva dos conteúdos e materiais educacionais (doravante “Recursos Educacionais”) disponibilizados, exclusivamente para fins de aprendizado e estudo individual.
3.3. Proibições: O Usuário está expressamente proibido de: * Copiar, reproduzir, distribuir, publicar, exibir, modificar ou criar obras derivadas dos Recursos Educacionais sem autorização expressa e por escrito. * Vender, revender, alugar, sublicenciar ou transferir os Recursos Educacionais a terceiros. * Disponibilizar os materiais em redes sociais, grupos ou plataformas públicas, protegendo assim os direitos autorais da Plataforma.
3.4. Violação: Qualquer uso não autorizado do conteúdo da Plataforma sujeitará o Usuário às sanções civis, administrativas e criminais cabíveis.
4. Responsabilidades e Conduta do Usuário
4.1. Dever de Conduta: O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma de maneira ética, lícita e responsável, respeitando a legislação vigente e estes Termos de Uso.
4.2. Conteúdo do Usuário (Comentários/Fóruns): O Usuário é o único responsável por todo o conteúdo que ele publicar, postar ou transmitir na Plataforma (ex: comentários, respostas em fóruns). O Usuário se compromete a não publicar conteúdo que seja: * Difamatório, calunioso, obsceno, discriminatório ou ilegal. * Que viole direitos autorais, marcas ou propriedade intelectual de terceiros. * Que promova discursos de ódio, violência ou fraude.
4.3. Monitoramento: A Plataforma se reserva o direito de monitorar e remover, a seu exclusivo critério, qualquer conteúdo postado pelo Usuário que viole estes Termos, sem aviso prévio e sem direito a indenização.
4.4. Indenização: O Usuário concorda em indenizar e isentar a Plataforma de qualquer perda, dano, responsabilidade ou despesa resultante de sua violação destes Termos ou de qualquer lei.
5. Limitação de Responsabilidade da Plataforma
5.1. Isenção de Garantia: A Plataforma é fornecida “como está” e “conforme disponível”. Não garantimos que o site estará livre de erros, interrupções ou que o conteúdo será sempre preciso e atualizado.
5.2. Resultados Educacionais: A Plataforma não garante resultados específicos de aprendizado ou sucesso profissional. O sucesso do Usuário depende de seu esforço individual e dedicação.
5.3. Links Externos: A Plataforma pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, práticas de privacidade ou termos de uso desses sites.
6. Disposições Finais
6.1. Alterações: A Plataforma se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias por meio de publicação no próprio site. O uso continuado da Plataforma após a modificação significa aceitação dos novos Termos.
6.2. Tolerância: A eventual tolerância por parte da Plataforma quanto ao não cumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
6.3. Lei Aplicável e Foro: Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de Potirendaba, Estado de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.